Democracia, controle social e repressão

Por Mariana Luppi

Costuma-se associar às ideias de ditadura e autoritarismo certas formas fixas, como a censura e a ausência de voto popular. Nesse sentido, é uma contradição absurda considerar um Estado como o brasileiro ditatorial, afinal, nenhuma dessas formas existe. Ainda assim, é preciso questionar se essas formas são obrigatórias para a expressão de um conteúdo autoritário. Embora o Brasil certamente não seja uma ditadura, não se pode esperar que o conteúdo autoritário assuma hoje as mesmas formas assumidas no século XX.

De fato não possuímos, por exemplo, órgãos de censura, mas nem por isso pode-se dizer que o acesso à informação é livre. Aqui não se trata de um problema nacional, mas de fatores que se refletem e desenvolvem no Brasil. Trata-se do monopólio da indústria de comunicação e das restrições à internet discutidas atualmente em todo o mundo. O limite à liberdade, nesse caso, é a renda. Os altos custos dos produtos culturais exemplificam isso, bem como a dificuldade de encontrar meios para expor as próprias opiniões publicamente. Receber e compartilhar informações tem esse limite. Aliás, renda é limite também para o acesso a outros direitos: o direito de ir e vir é limitado pelo preço dos transportes, o direito ao aborto pelo preço das clínicas particulares que sabidamente o praticam, apesar da proibição. Todos os elementos formais para a garantia dos direitos democráticos estão no lugar, mas esses direitos não se realizam. Também como elemento autoritário, podemos considerar a repressão direta. Sem órgãos formais direcionados a esse fim, ela é uma realidade em diversos âmbitos. Ainda que desconsideremos casos que podem ser objetados como particulares, ou que os próprios órgãos responsáveis consideraram abusivos, podemos encontrar casos de repressão direta exigidos e autorizados pelo Estado democrático. A ocupação dos morros cariocas é um exemplo emblemático. A “guerra ao tráfico” exerce no Brasil a mesma função que a “guerra ao terror” exerce no Oriente Médio. Trata-se de uma justificativa democrática para manter sob vigilância e controle certos setores da população, nesse caso novamente os mais pobres. A marcha da maconha, a desocupação do pinheirinho, a reintegração da reitoria da USP, todas são ações, ao mesmo tempo, formalmente legais e claramente repressivas e abusivas. Também é certo que é preciso discutir o caráter da polícia militar – que tem uma situação dúbia a ponto de ter foro privilegiado e fazer greve –, mas é importante que, mesmo quando essa instituição segue apenas as resoluções da justiça, há repressão.

Afirmar que existe hoje uma ditadura no Brasil é uma posição que pode nos levar a ter dificuldades de discernir o perigo se certas formas autoritárias se aprofundarem. Por outro lado, não se pode esperar o renascimento do Doi-codi, o fechamento do congresso e a reinstituição do AI5 para questionar e se opor ao autoritarismo no Brasil. É possível que nenhuma dessas formas volte e ainda assim o recrudescimento do controle social e da repressão nos levem a uma situação menos democrática e livre do que as ditaduras do século XX.

Junho de 2012

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