“A relação entre a USP e o regime civil-militar é estreita”

Entrevista

Ditadura Militar, violência e USP. O que estes três elementos têm em comum? Eis algo que se encontra velado de tal maneira que parece a muitos que não há nenhuma relação importante entre tais termos. Porém, há pessoas que conhecem alguns lados da história que não costumam ser contados, e que, no entanto, são de interesse público. A Comissão da Verdade da USP tem por objetivo esclarecer a ligação entre os termos citados acima, os quais têm muito mais em comum do que se  conhece da passagem desbotada da memória das nossas novas gerações. A fim de entender melhor o propósito, as metas e os métodos de tal empreitada nesta edição entrevistamos membros da Comissão da Verdade da USP.

Segue abaixo a entrevista na íntegra.

J ϕ: Por que criar uma comissão da verdade no âmbito de uma universidade?

A criação da Comissão Nacional da Verdade se insere no quadro de um processo cada vez mais amplo na sociedade brasileira de luta pela memória, pela verdade e pela justiça, processo que levou a instauração de comissões da verdade estaduais, municipais, sindicais. É nesse contexto que surge a ideia de uma Comissão da Verdade da USP, assumida, posteriormente, por outras universidades brasileiras, como a Universidade de Brasília. Vale ressaltar que a USP foi um foco privilegiado de repressão e de resistência durante o período autoritário. Em torno de 40 pessoas em um universo de 374 mortos ou desaparecidos políticos oficialmente reconhecidos pelo Estado brasileiro por intermédio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tinham algum vínculo com a USP. É uma cifra impressionante. Isso sem mencionar os diversos casos de aposentadorias compulsórias, perseguições políticas, prisões ilegais, torturas e outras violências mais. Além disso, a campanha pela Comissão da Verdade da USP é uma das iniciativas do Fórum Aberto pela Democratização da USP, que acredita que o autoritarismo sistemático do Estado brasileiro durante a ditadura civil-militar, que se manifestou intensamente na vida universitária, tem relação direta com as violações de direitos humanos atualmente em curso na USP, nomeadamente na presença recorrente da Polícia Militar no campus e nas perseguições políticas a estudantes, funcionários e professores.

J ϕ: Como a campanha pretende conquistar a criação da Comissão da Verdade da USP?

Pretendemos protocolar no Conselho Universitário, até o final de agosto, um abaixo assinado com no mínimo 10.000 assinaturas de uspianos e ex-uspianos. Isso será feito em uma campanha capilarizada com muita mobilização nos diversos campi e nos mais diferentes cursos, como já tem ocorrido. Com isso, queremos deixar claro que a criação de uma Comissão da Verdade da USP não é uma demanda restrita aos participantes do Fórum pela Democratização da USP, mas uma exigência efetiva de parte significativa da comunidade acadêmica. Inclusive, aproveitamos para pedir aos leitores do “Jornal da Filosofia” que divulguem nossa campanha de coleta de assinaturas, convidando amigos e parentes, uspianos, ex-uspianos ou não uspianos, a assinarem o abaixo-assinado. As informações sobre como e onde assinar estão disponíveis no nosso site: http://www.verdadeusp.org .

J ϕ: Qual é o objetivo da comissão? Quem são os grupos, as entidades e os coletivos que participam da sua construção?

A Comissão da Verdade da USP objetiva investigar e esclarecer as graves violações aos direitos humanos perpetradas entre 31 de março de 1964 e 15 de março de 1985 contra docentes, funcionários técnico-administrativos e alunos da USP, bem como contra outros indivíduos não formalmente vinculados ao quadro da universidade à época. Com isso,  indiretamente, ela pretende colaborar com o processo de democratização da USP ao diagnosticar estruturas autoritárias ainda em funcionamento nas instâncias de governo da universidade. Desde o seu surgimento, o Fórum Aberto pela Democratização da USP tem agregado um número crescente de representantes de setores da comunidade uspiana e não-uspiana. Atualmente, Fórum Aberto reúne as quatro entidades representativas da USP: a Associação dos Docentes da USP (ADUSP); o Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP); o Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE livre da USP); a Associação de Pós-Graduandos da USP do campus da capital (APG); um conjunto de centros acadêmicos: Centro Acadêmico de Filosofia (CAF), Centro Universitário de Pesquisas e Estudos Sociais – Centro Acadêmico das Ciências Sociais (CeUPES);  Centro Acadêmico de História (CAHIS); Centro Acadêmico de Relações Internacionais (GUIMA); Centro Acadêmico da FEA (CAVC); Centro Acadêmico da Engenharia de Produção (CAEP); Centro Acadêmico de Engenharia Elétrica (CEE); Centro Acadêmico de Engenharia Civil (CEC); Grêmio da Poli (Gpoli), Centro Acadêmico do Instituto de Química (CEQHR), Centro Acadêmico Lupe Cotrim da ECA (CALC), Centro Acadêmico Ruy Barbosa (Ed. Física), Centro Acadêmico da Mecânica (CAM), Centro Moraes Rego (CMR) e Associação dos Engenheiros Químicos (AEQ). Além de uma série de entidades e grupos políticos atuantes na USP, tais como: Levante Popular, Juventude às Ruas, Grupo de Trabalho pela Estatuinte da USP (GT Estatuinte), Coletivo Político Quem, Coletivo Merlino, Coletivo Manifesto pela Democratização da USP, Liga Estratégia Revolucionária, Frente de Esculacho Popular, Fórum da Esquerda, entre outros.

J ϕ: Qual é a importância de esclarecer a verdade?

Tanto para a USP quanto para a sociedade? Há diversas razões que justificam a pertinência e a necessidade de esclarecer a verdade sobre graves violações de direitos humanos e a bibliografia em torno desse tema é abundante. A primeira é que há uma demanda mais do que legítima por parte das vítimas e dos familiares dos mortos e desaparecidos para saber efetivamente o que ocorreu: quais crimes foram cometidos, suas  circunstâncias, onde estão os restos mortais e, sobretudo, quem foram os autores dessas violências. É preciso garantir esse direito absolutamente fundamental das famílias, até mesmo pelo possível efeito terapêutico que a verdade pode ter. Além disso, do ponto de vista político, o objetivo maior de enfrentar um passado bloqueado e liberá-lo para acesso da memória social é a elaboração dessas experiências, mediante a construção coletiva de uma verdade que essa tarefa exige. O grande lema, nesses casos, é recordar para não repetir. Isso porque uma comunidade que não tem consciência plena da gravidade e do alcance das violências que a marcaram durante sua constituição está fadada a reproduzir discursos de justificação ou de negação em relação a essas mesmas violências. Desse modo, se não construirmos um juízo social crítico e severo repudiando as violações de direitos humanos do passado, há uma tendência quase irresistível, por parte dos membros dessa sociedade, em repetir e reproduzir a lógica que orientou as violências no passado.

J ϕ: Vocês gostariam de citar algum caso em específico?

O Brasil é exemplar nesse infeliz quesito. Até hoje, militares de alta patente e setores civis que sustentaram o golpe de 1964 não raro vêm a público para negar a gravidade da repressão política e da violência que praticaram ou mesmo justificar essas ações. No caso da USP, o autoritarismo do presente, materializado em constantes ações violentas por parte dos gestores e na estrutura legal-administrativa de poder da universidade, tem relações evidentes com o passado ditatorial. Nosso regime disciplinar data de 1972 e tem sido sistematicamente aplicado pela atual Reitoria em perseguições políticas contra  estudantes, funcionários e professores.

J ϕ: Qual é o maior obstáculo à instauração de uma Comissão da Verdade da USP?

Há muitos obstáculos a serem enfrentados pela campanha até a instauração de uma Comissão da Verdade, um deles é a própria política administrativa que governa a USP atualmente. Por revelar uma estrutura de poder extremamente vertical, as instâncias deliberativas da universidade não dispõem de justa distribuição na representação dissente a todas as categorias (estudantes, docentes e funcionários). Dessa forma o poder de decisão de instauração de uma Comissão da Verdade em nossa universidade estaria principalmente nas mãos de uma categoria que possui maioria de representação nos Conselhos Universitários, a dos professores titulares da USP. Além disso, o atual reitor, João Grandino Rodas, que por seu cargo representa o topo dessa estrutura de poder e por sua maneira particular de administrar se põe como um obstáculo a mais, ao centralizar o poder de decisão de instâncias deliberativas (como o já não-representativo Conselho Universitário) no cargo do reitor. Isso significa que o atual reitor da USP tem abertura jurídica para decidir se aceita ou não a instauração de uma Comissão da Verdade na universidade, bem como para criar uma comissão de acordo com o projeto político que representa.

J ϕ: Como a comissão investiga os fatos ocorridos no período da ditadura?

Composta por membros democraticamente eleitos e que representem paritariamente as três categorias existentes na universidade (estudantes, docentes e funcionários), a comissão, dotada de plena autonomia e independência, colheria dados através do acesso irrestrito aos documentos dos órgãos universidade, bem como através de depoimentos de pessoas convocadas pela comissão. O período a ser investigado por essa comissão será o período que compreende as datas de 31 de março de 1964 a 15 de março de 1985. Os resultados obtidos seriam amplamente divulgados e encaminhados para as Comissões da Verdade Nacional, Estadual e Municipal, e para o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

J ϕ: Existem relações entre a cúpula da USP no período da ditadura e os dirigentes da ditadura que precisam ser esclarecidas?

Certamente a USP foi, enquanto instituição, um dos instrumentos de repressão e perseguição ideológicas durante o período da ditadura civil-militar. Enquanto instituição foi conivente e colaborou com os desaparecimentos, mortes e expulsões compulsórias de docentes, funcionários e estudantes. Com o Ato institucional n° 5, instaurou-se um período de maior ação repressiva. As aposentadorias forçadas de professores são efetivadas através de denúncias dos próprios colegas e convencionadas em congregações nas unidades. O mais explícito caso de que temos conhecimento, apenas para ilustrar com um exemplo, talvez seja o da Professora Ana Rosa Kucinski, docente do Instituto de Química, desaparecida e morta em 1974. Após seu desaparecimento se estender por longo período, a Congregação do Instituto de Química delibera pela demissão de Ana Rosa, alegando “abandono de cargo”.
Para além das unidades, há relatos de que durante esse período inaugurado a partir da promulgação do AI 5, as deliberações acerca da universidade permaneceu a cargo de um órgão de cúpula não previsto no Regimento Geral da USP, um órgão que representou o DOPS na reitoria da USP, cujo membros decidiam pela contratação e demissão do corpo de funcionários e docentes da universidade, bem como eram responsáveis pela espionagem da comunidade acadêmica.
A relação entre a instituição USP e o regime civil-militar é extremamente estreita. Tal relação está ligada tanto ao projeto educacional e administrativo da universidade durante o período, quanto nos casos de violação grave aos direitos humanos. Enquanto instituição, a USP participou, corroborou e foi conivente com as perseguições, a censura, as prisões, as torturas, os desaparecimentos e as mortes.

J ϕ: A título de exemplo, quais Comissões da Verdade pelo mundo vocês citariam e quais as consequências que delas decorreram?

Nas últimas duas décadas, as Comissões de Verdade tornaram-se instrumentos importantes para reparação de injustiças, melhora de qualidade das democracias e prevenção de violação sistemática de direitos humanos em diversas partes do mundo. Desde 1974, contabilizam-se em torno de 40 experiências desse tipo: Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Guatemala, El Salvador, Timor Leste, Uganda, Bolívia, Nepal, Alemanha, África do Sul, dentre outras.

Dois casos paradigmáticos e antagônicos entre si merecem destaque.
O primeiro é o argentino. Depois do fim da mais recente ditadura civil-militar que governou esse país entre 1976 e 1983, o primeiro presidente civil eleito, Raul Alfonsín, determinou como uma das primeiras medidas de seu governo a instituição da Comissión Nacional para la Desaparicíon de Personas (CONADEP), presidida pelo reconhecido escritor argentino Ernesto Sábato e composta por importantes figuras defensoras dos direitos humanos. O objetivo da Comissão era investigar o desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura, sem mencionar a autoria dos crimes e com um mandato limitado, fatos que desagradaram as associações de familiares de desaparecidos. O resultado das investigações foi compilado e publicado no livro Nunca más, lema que inspirou diversos movimentos democráticos em outros países. Além disso, esse documento foi fundamental tanto para o processo judicial pioneiro iniciado por Alfonsín contra as três juntas militares da ditadura argentina quanto para os mais recentes processos criminais que têm colocado diversos agentes do Estado e civis atrás das grades nesse país.
O segundo caso que merece destaque é o caso sul-africano. Depois de quase meio século de apartheid (1947-1994), regime que teve como principal marca a segregação absoluta entre brancos e negros, teve lugar um amplo processo de renegociação de uma nova Constituição e de uma nova organização política para a África do Sul, que pudesse contemplar as 11 diferentes etnias que compõem esse mosaico étnico. Uma questão fundamental que teve de ser enfrentada logo de início foi o que fazer com as graves violações de direitos humanos cometidas no passado. Prevaleceu um modelo diferente do argentino, marcado pela reconciliação e pelo perdão seletivo, que foram geridos pela Comissão da Verdade e da Reconciliação (Truth and Reconciliation Comission), criada em 1994 pelo então eleito presidente Nelson Mandela e presidida pelo Arcebispo Desmont Tutu. Os autores dos crimes poderiam pleitear o perdão junto à Comissão, contanto que: o ato teria de ser politicamente motivado (sob comando ou em nome de organizações políticas); o requerente da anistia devia fazer uma descrição minuciosa de todos os fatos relativos ao ato praticado; a proporcionalidade entre objetivo e meios deveria ter sido também observada. Atendidas essas exigências legais, a anistia era obrigatoriamente concedida. Ou seja, a anistia era trocada pela verdade sobre o ocorrido. As vítimas ou seus familiares poderiam recorrer para argumentar que essas condições não foram cumpridas, mas não tinham poder de veto sobre a anistia. Nota-se que tampouco o reconhecimento público da culpa ou algum remorso deveriam ser expressos pelo requerente da anistia. Esse modelo tem sido hoje bastante criticado e revisto, pois não correspondeu aos anseios de justiça das vítimas.

Agosto de 2012

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