Cotas em questão

Por Inauê Taiguara

Casa-grande e lan-house

Dia 05 de fevereiro de 2013, ocorreu uma audiência pública convocada pela Frente pró-cotas raciais no estado de São Paulo, cujo objetivo era o de discutir a proposta do governo do Estado para as três universidades estaduais: UNESP, UNICAMP e USP. A presente audiência contou com a participação de mais de 70 coletivos, o que mostra que há uma grande mobilização em torno dessa questão. O PIMESP (Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior) foi anunciado pelo Governador Geraldo Alckmin às vésperas do natal, e está previsto para começar a valer para os ingressantes do ano de 2014. Mas enfim, o que há de polêmico na proposta do governo do Estado?

Segundo o projeto estadual os estudantes que entrassem pelo critério das cotas raciais teriam de fazer dois anos de um reforço pedagógico à distância, a fim de ‘nivelar’ estes candidatos. Este reforço é chamado de “college”. Terminados estes dois anos o cotista teria uma vaga garantida nos cursos da universidade, no entanto, apenas se tiverem obtido mais de 70% de aproveitamento do “college”, sendo que, ao final do primeiro ano, estes estudante teriam o direito de entrar para algum curso das FATECs, é claro, mantendo os 70% de aproveitamento.

Ou seja, uma graduação como a nossa que demora no mínimo quatro anos, para um cotista demoraria no mínimo seis. Quantos dos que entram na faculdade têm dois anos para gastar neste reforço? E o princípio da igualdade onde fica? Imaginem que se criarão dois tipos de graduando, os que entram de primeira e os que entram de segunda. Esta ideia não pode ser considerada como razoável.

A primeira objeção à implementação das cotas raciais foi a alegação de que elas seriam inconstitucionais, objeção esta que foi derrubada pela decisão do STF que determinou a legalidade das cotas raciais. A segunda objeção gira em torno da questão do mérito, objeção que ainda não foi derrubada, e é a por causa disto que um projeto como o PIMESP é apresentado como uma grande solução para reparar uma desigualdade historicamente estabelecida.

Em termos objetivos, aqueles que defendem o “college” argumentam que o nível dos cursos na universidade cairia se pessoas entrassem apenas pelo critério das cotas raciais, e que isto não deve acontecer. No entanto, estudos recentes mostram que os estudantes que entram por sistemas de cotas têm desempenho igual ou superior aos estudantes que entram pelo filtro do vestibular. Ademais, noutros cursos tais como os da POLI ou do IME, muitos dos alunos que entram frequentemente encontram dificuldades para acompanhar o curso e para eles são disponibilizadas aulas facultativas de reforço, o que dá ao aluno a opção de ir atrás ou não de superar a sua dificuldade. Diferentemente de um reforço imposto, que joga o problema de superar a desigualdade social estabelecida em razão do fenótipo das pessoas na responsabilidade do aluno cotista em alcançar e manter os 70% de aproveitamento neste PIMESP.

Ademais, todos sabem que entrar na faculdade faz parte de uma formação social e política, e não só profissional. A universidade é um espaço de troca de ideias, de crítica e de convivência com a pluralidade. Estes estudantes que “entrassem” na universidade por esse sistema de cotas estariam também privados desta convivência por dois anos. E se as cotas estão em pauta é porque se assumiu, eis um avanço, a existência da desigualdade historicamente  estabelecida em nossa sociedade. Ora, estes estudantes deveriam estar é no seio da universidade para ajudar ativamente a transformá-la em direção à superação dessa desigualdade e não serem mantidos a distância. Se o projeto começar a vigorar mesmo em 2014, teremos classes mais diversas, fenotipicamente falando, apenas em 2016. Porque demorar tanto?

Não me estenderei mais em relação ao tema, acredito que já expus claramente a minha objeção ao projeto do governo estadual. O objetivo deste texto é trazer este debate a tona para que cada um chegue a suas próprias conclusões e decida se é a favor ou não do PIMESP. O fato é que este é um tema que está em pauta, e corre o risco de virar realidade ainda esse semestre sem que sequer o tenhamos colocado em discussão. Porém, antes de encerrar quero comentar alguns trechos de dois artigos que saíram em apoio ao PIMESP, para ressaltar como este programa é embasado em um projeto de universidade elitista e excludente.

Primeiro, o Editorial da Folha de 29/12/2012, intitulado “Novo modelo de cotas”, diz acerca do PIMESP: “Similar a ‘colleges’ dos EUA, a ideia é a inovação mais promissora da proposta paulista. Adota a premissa, correta, de que é preciso elevar e equalizar o nível acadêmico dessa clientela antes de expô-la a cursos de ponta. Além disso, apenas estudantes com desempenho mínimo de 70% na fase preparatória teriam passagem automática para as carreiras tradicionais de USP, Unesp e Unicamp, o que resguarda o mérito.

A adoção de uma meta a ser atingida –em vez de reserva simples de vagas– também é sinal de maturidade. Não obriga as universidades a receber alunos com conhecimentos insuficientes, que possam comprometer as instituições.

Há, contudo, dois aspectos criticáveis. O primeiro é a adoção de critérios raciais para escolher metade dos alunos do curso preparatório. A única premissa deveria ser socioeconômica; ter estudado em escola pública é a melhor aproximação para isso. Não cabe à política pública incentivar experimentos “racialistas” numa sociedade miscigenada como a brasileira.”.

De início, o editorial argumenta que é uma premissa correta afirmar que o estudante que ingressa pelo sistema de  cotas não conseguiria acompanhar os cursos das universidades, e que isto comprometeria as instituições. No entanto, como já me referi, estudos recentes mostram que estudantes cotistas, em geral, têm desempenho igual ou superior ao dos estudantes que ingressam pelo caminho do vestibular. Ademais, logo em seguida o editorial se refere a estes candidatos como “clientela”, deixando transparecer a ideia de que, para eles, o ensino transformou-se em mercadoria. Em seguida, o editorial se refere que o único critério que deveria ser utilizado é o socioeconômico e que um bom medidor de tal critério é o aluno ter estudado em escola pública. No entanto, é um equívoco sugerir que um aluno de ETEC possui a mesma formação que um estudante de uma Escola Estadual comum, ou que um aluno da Escola de Aplicação possui a mesma formação que os Estudantes das Escolas Municipais comuns. E eis que se se toma apenas o fato de o aluno ter cursado o ensino público como fator relevante, se equiparam estas realidades tão  discrepantes.

Já a coluna de Cláudia Collucci, “Testes provam que aparência e DNA se confundem no país” publicada no dia 23/12/2012 da Folha de São Paulo, apresenta um estudo colocando a questão de “quão negro” é quem se autodeclara. Segundo o artigo:

“A mulata Célia da Silva se autodeclara “muito preta”, mas menos de 10% dos seus genes são de origem africana. A loirinha Milene da Costa se classifica como “muito branca”, mas tem 37% de ancestralidade africana.”

Tratando o assunto desta forma se superficializa a questão, como se não houvesse razões para levar em conta o fenótipo das pessoas, pois no Brasil toda a população é miscigenada – como se não existissem preconceitos raciais em nossa sociedade. Tal pensamento leva a conclusão tendenciosa de que apenas cotas sociais  seriam necessárias e separariam as desigualdades em nossa sociedade. Porém, a bem verdade, a autora reproduziu
uma resposta contrária ao argumento genético e que está muito mais sintonizada com a realidade:

“Segundo frei David Santos, ativista da causa negra e presidente da Educafro, há um bombardeio da sociedade contra as cotas raciais, e o resultado é que até os negros são influenciados por ele e passam a considerar as cotas sociais uma opção melhor.

“Vários setores da sociedade, principalmente a mídia, têm insistido na tese da genotipagem. É uma tese equivocada, maldosa. O preconceito é no fenótipo, e não no genótipo. Quanto mais negro o cidadão é, mais chances ele tem de apanhar da polícia.”

Março/abril de 2013

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