Quadrilha agora só na festa junina

Por Mariana Luppi e Inauê Taiguara

ilustração quadrilha

No dia 08 de novembro de 2011, 72 pessoas foram presas durante a reintegração de posse da reitoria da USP. Com base nesse B.O., no dia 06 de fevereiro de 2013 o Ministério Público apresentou uma denúncia contra os estudantes que foram presos, acusando-os, entre outras coisas, de formação de quadrilha. 557 dias após a prisão dos estudantes, no dia 28 de maio de 2013, o juiz Antonio Carlos de Campos Machado Junior rejeitou a denúncia do M.P.

Segue a íntegra da decisão emitida pelo juiz, com grifos nossos:

SENTENÇA

Processo nº: 0023563-10.2011.8.26.0011

Classe – Assunto Inquérito Policial – Quadrilha ou Bando

Autor: Justiça Pública

Indiciado: Lahayda Lohara Mamani Poma Dreger e outros

Vistos.

Trata-se de ação penal movida contra Lahayda Lohara Mamani Poma Dreger e outros por infração ao artigo 163, parágrafo único, III, por três vezes, artigo 253, artigo 288 e artigo 330, todos do Código Penal, c.c. o artigo 65, “ caput”, da Lei nº 9.605/98, nos termos dos artigos 29, “ caput”, e 69, ambos do Código Penal.

 É o relatório.

Decido.

 Devo consignar, inicialmente, que a descrição feita na denúncia, bem como o noticiado nos meios de comunicação, dão conta de que o protesto realizado pelos alunos da USP, longe de representar um legítimo direito de expressão ou contestação, descambou para excessos, constrangimento, atos de vandalismo e quebra de legalidade.

            Assim, a instauração de um procedimento criminal foi válida, para apurar eventuais práticas delitivas. A presente denúncia, porém, contém impropriedades, que impedem tenha curso a persecução criminal, sob pena de se incorrer em arbitrariedade distinta, e igualmente censurável, de se processar uma gama aleatória de pessoas sem especificar as ações que cada uma tenha, efetivamente, realizado.

O direito penal, exceto nos regimes de exceção, não compactua com acusações genéricas, que acabam por inviabilizar, muitas vezes, o pleno exercício do direito de defesa. É preciso que o acusado saiba, expressamente, não só as acusações que lhe são imputadas, mas qual a conduta que ele, em particular, teria desenvolvido, permitindo, a um, contrapor-se adequadamente as afirmações que lhe recaem, e, a dois, afastar os aventados enquadramentos típicos.

Afirmar, com respeito a setenta réus, que todos praticaram ou aderiram a conduta dos que depredaram as viaturas policiais, ou guardavam artefatos explosivos e bombas caseiras, recai no campo das ilações, por quem ignora ou não mais se lembra da sistemática de funcionamento das manifestações estudantis.

Muitos ali certamente estavam para, apenas, manifestarem sua indignação, que não é objeto no momento de apreciação se certa ou errada. Rotular a todos, sem distinção, como agentes ou co-partícipes que concorreram para eclosão dos lamentáveis eventos, sem que se indique o que, individualmente, fizeram, é temerário, injusto e afronta aos princípios jurídicos que norteiam o direito penal, inclusive o que veda a responsabilização objetiva.

 Prova maior do exagero e sanha punitiva que se entrevê na denúncia é a imputação do crime de quadrilha, como se os setenta estudantes em questão tivessem-se associado, de maneira estável e permanente, para praticarem crimes, quando à evidência sua reunião foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido.

 Isso posto, indefiro a denúncia contra Lahayda Lohara Mamani Poma Dreger e outros, com fundamento no artigo 395, I e II, do Código de Processo Penal.

P.R.I.

 São Paulo, 27 de maio de 2013.

 Antonio Carlos de Campos Machado Junior

Juiz de Direito

Embora ainda caiba recurso, consideramos essa decisão da Justiça, que evidencia a arbitrariedade das denúncias do M.P., uma vitória para o movimento estudantil e para os movimentos sociais.

Lembramos que a primeira edição deste jornal veiculou uma entrevista com a comissão jurídica sobre os processos administrativos (Processos contra os estudantes), cuja sentença, emitida em janeiro de 2013, puniu os estudantes com até 15 dias de suspensão. Em seu direito, os estudantes punidos entraram com recurso a essa decisões. No entanto, o gabinete da reitoria indeferiu tais pedidos, usurpando a competência do C.O. de julgar tais recursos.

Mesmo sendo apenas administrativos, apontamos que ainda existem processos referentes à reintegração de posse da reitoria. É necessário que os recursos dos estudantes sejam apreciados e julgados pelo C.O., e não pelo reitor.

Reiteramos que existem processos administrativos e criminais, politicamente motivados, a estudantes em decorrência da reintegração de posse da Moradia Retomada, ocorrida no domingo de carnaval de 2012, entre outros processos administrativos a professores e funcionários, de modo que a luta contra os processos persiste. Devemos mobilizar-nos contra a criminalização da luta política na universidade e para além dela.

Junho/julho de 2013

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