A questão das leis – Franz Kafka

Tradução por André Alves de Carvalho

(Zur Frage der Gesetze, 1920. In: Gesammelte Werke. Taschenbuchausgabe in acht Bänden, Fischer Verlag, Frankfurt 1998)

Em geral, nossas leis não são conhecidas. São segredos de um pequeno grupo aristocrático que nos governa. Ainda que estejamos convencidos de que essas leis ancestrais são observadas com exatidão, é um fato extremamente  fortificante ser governado segundo leis que nos são desconhecidas.

Não penso agora, nas diferentes possibilidades de interpretálas nem nas desvantagens existentes quando apenas  alguns poucos indivíduos, e não todo o povo, podem participar desta sua interpretação. Talvez essas desvantagens não sejam tão grandes assim. As leis são de fato tão ancestrais, que os séculos trabalharam na sua exegese, e certamente até essa interpretação já se tornou lei. Na verdade, continuam a existir as liberdades possíveis no ato de interpretar, mas já elas são muito limitadas.

Além do mais, é evidente que a nobreza não tem nenhuma motivação na interpretação para se deixar influenciar por seu interesse pessoal em detrimento do nosso, já que as leis foram desde sua origem estabelecida para os nobres, a nobreza está fora da lei e precisamente por isso a lei parece ter sido posta com exclusividade em suas mãos. Naturalmente isso encerra certa sabedoria — quem duvida da sabedoria das leis ancestrais? — mas é também ao mesmo tempo um terrível tormento para nós, provavelmente algo que não podemos evitar.

Por outro lado, essas aparentes leis podem na realidade ser apenas pressupostas. Segundo a tradição elas existem e são confiadas à nobreza com um segredo, mas não se trata nem pode tratar-se de mais uma antiga tradição e, por sua antiguidade, digna de fé, pois a natureza dessas leis exige também manter o segredo da sua existência. Mas se nós, o povo, acompanharmos atentamente as ações da nobreza desde os tempos mais distantes, e também possuirmos a respeito delas os registros dos nossos antepassados, daremos a esses registros uma atualidade conscienciosa e acreditaremos reconhecer nos múltiplos fatos, certas diretrizes que permitem concluir sobre esta ou aquela determinação histórica, e se ainda depois destas conclusões, filtradas e ordenadas, procurarmos nos adaptar de forma um pouco mais cuidadosa em relação ao presente e ao futuro — então tudo isso é incerto e quem sabe, somente um jogo do espírito, uma vez que essas leis que aqui tentamos decifrar, talvez não existam de maneira alguma.

Há um pequeno partido que realmente sustenta essa opinião, e tenta provar que, se uma lei existe, ela só pode rezar o seguinte: o que a nobreza faz é lei. Esse partido enxerga somente ações arbitrárias dos nobres e rejeita a tradição popular que, em sua opinião, traz somente pequenos e eventuais benefícios que, pelo contrário e na maior parte das vezes, provocam graves prejuízos, causando ao povo uma segurança falsa, enganosa e superficial, que conduz à leviandade diante dos acontecimentos que estão por vir. Esse prejuízo não pode ser negado, mas a grande maioria do nosso povo vê, como razão disso, o fato de que a tradição ainda não é nem de longe suficiente, havendo assim necessidade de que nela muito mais seja estudado; de qualquer maneira, por enorme que pareça, seu conteúdo ainda é demasiado pequeno, e séculos terão de transcorrer antes que a tradição acumulada seja suficiente.

O confuso dessa perspectiva aos olhos do atual só é iluminado pela fé de que surgirá um tempo em que — de certo modo com um suspiro — a tradição e seu estudo chegarão a um ponto final, em que tudo terá ficado claro: a lei pertencerá ao povo e a nobreza desaparecerá. Isso não é dito de modo algum, com ódio da nobreza — e tampouco por ninguém. Devemos antes, odiar a nós mesmos, pois ainda não somos dignos de ter a lei. E na verdade, foi por isso que aquele mesmo partido — muito atraente em certo ponto de vista, e que na verdade não acredita em lei alguma —  permaneceu tão pequeno: porque também reconhece plenamente à nobreza seu direito em existir. Decerto, só é possível exprimi-lo numa espécie de contradição: um partido que, junto com a crença nas leis, repudiasse também a nobreza, teria imediatamente o povo inteiro ao seu lado, mas um partido semelhante a esse não poderia surgir porque ninguém ousa repudiar a nobreza.

Vivemos sobre o fio desta navalha. Certa vez um escritor resumiu isso do seguinte modo: A única lei visível e isenta de dúvida que nos foi imposta é a nobreza — e dessa única lei haveríamos de privar a nós mesmos?

Junho/julho de 2013

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