Resposta a Contardo Calligaris pelo texto “Jovens deliquentes”

Por Rafael Zambonelli

ilustração resposta a contardo 1

Como se não bastasse seu texto defendendo a tortura, o sr. Contardo nos surpreende mais uma vez, agora defendendo a redução da maioridade penal (aqui). Na época do primeiro artigo, o problema maior me parecia o fato de ele não ter nenhum senso de responsabilidade histórica, defendendo a tortura no momento em que há uma pressão pelo julgamento dos crimes da ditadura e em que se denunciam os resquícios desse período ainda hoje. No entanto, agora tenho a impressão de que o sr. Contardo sabe muito bem o que está fazendo e o seu artigo, longe de ter sido apenas infeliz em virtude do momento em que foi publicado, mostra um posicionamento político claro e determinado. Esses dois textos não trazem nada de novo às questões tratadas: pelo contrário, eles apenas revelam o autoritarismo de seu autor.

Vamos aos argumentos enumerados no artigo:

1. O sr. Contardo diz que não está “legislando sob forte impacto emocional” porque “pensa isso há muito tempo”. Ao que parece, muito tempo de reflexão não bastou para fazer com que o sr. Contardo deixasse de se apoiar apenas em suas convicções pessoais e fosse ler algum estudo sério tanto sobre o sistema carcerário brasileiro quanto sobre a questão da redução da maioridade penal, uma vez que seus “argumentos” não possuem nada além do feijão-com-arroz de sempre;

2. Apesar disso, ele acha que devemos, sim, agir sob forte impacto emocional e que dizer o contrário é fazer o mesmo jogo dos fabricantes de armas nos EUA que, quando “um exterminador invade uma escola”, pedem que esperem as coisas esfriarem, visando ao esquecimento e à desmobilização. A analogia é intrigante, porém falaciosa. A posse de armas de fogo por parte de civis potencializa muito a ocorrência de crimes e acidentes letais: um instante de maior exaltação numa briga de trânsito pode ser o suficiente para que uma pessoa armada atire em alguém, além da possibilidade de acidentes domésticos com armas de fogo envolvendo crianças. A situação, contudo, é bastante diferente no que se refere à violência enquanto fenômeno social, radicado na desigualdade, na exclusão, etc. São duas coisas de naturezas bastante distintas, de proporções bastante distintas — ainda que não seja possível desenraizar casos como o citado pelo sr. Contardo de uma certa realidade histórica e social —, não há analogia possível;

3. A única consideração racional que o sr. Contardo conhece contra a redução da maioridade penal — ainda bem que ele admite que não é boa — é o fato de o córtex pré-frontal não estar plenamente desenvolvido na adolescência (apreciemos, de passagem, a limitadíssima concepção cientificista que o sr. Contardo tem da razão…). Se esse é o único argumento racional que o sr. Contardo conhece, isso prova não que não haja argumentos para isso, mas apenas a ignorância — ou o cinismo — do sr. Contardo, e confirma o que foi dito no primeiro item;

4. As outras “considerações racionais”, diz o sr. Contardo, são apenas “disfarces de emoções”, a saber: nossa “infantolatria”, a “paixão narcisista que nos faz venerar crianças e jovens porque, graças a eles, esperamos continuar presentes no mundo depois de nossa morte” e que nos faz conceber as crianças como “querubins felizes”, que nos faz “crer” na possibilidade de “mudança” do “caráter” desses “jovens delinquentes”. “Infantolatria” com causas narcisistas? Psicologia barata, não vale nem a pena comentar. A ideia do homem essencialmente mau, tal como o sr. Contardo a coloca, é antes uma justificativa ideológica para o autoritarismo que coloca a culpa numa suposta “natureza humana” em vez de encarar concretamente a questão da violência. É um discurso fácil e dogmático, o que não costuma ser o melhor caminho. Além disso, o sr. Contardo não percebe que seu discurso “inovador” sobre a ineficiência do sistema carcerário no tocante à reabilitação dos presos sempre operou em favor de uma ideologia autoritária que justifica a existência de espaços repressivos e de exclusão para a proteção do “cidadão de bem”. Quando, em outro artigo (“Maioridade penal e hipocrisia”, também na Folha, em 15/02/2007, disponível aqui), o sr. Contardo fala mais explicitamente sobre o assunto, ele o faz deslocando totalmente a questão: mais uma vez, o que entra em cena é o narcisismo, a hipocrisia dos indivíduos, que acreditam nessa história de reabilitação porque vão “dormir melhor” assim. Em outras palavras, mais uma vez o sr. Contardo se utiliza de uma psicologia barata para tirar de cena os conflitos e as tensões sociais que subjazem ao problema da violência e da criminalidade. Não há história, não há sociedade, não há política, não há nada além de indivíduos com seus complexos narcísicos. Na verdade, faz parte da prisão tal como ela existe — uma  instituição voltada à manutenção da ordem pública a partir dos interesses de uma elite — que ela seja ineficiente e que, portanto, continue perpetuamente criando inimigos sociais e justificando um discurso do medo que reprime e encarcera principalmente as camadas populares, ocultando uma realidade fortemente marcada pela exclusão social e pela opressão.

O sr. Contardo não comenta o fato bastante conhecido de que a maior parte da (super)população carcerária consiste em criminosos comuns, acusados de crimes de baixa periculosidade como roubo e furto. Isso se confirma também nos dados referentes aos adolescentes, que por si mesmos já constituiriam uma parte mínima da população carcerária, mesmo desconsiderando o tipo de crime. Portanto, a regra é aquilo que o sr. Contardo joga para segundo plano. A redução da maioridade penal proposta significaria não um tratamento especial nos casos de exceção, como eventuais casos de psicopatia (citados pelo próprio sr. Contardo no outro texto), mas a ampliação do falido sistema  penitenciário de modo a envolver também os adolescentes. Por isso, usar tais casos como “provas” da necessidade de se reduzir a maioridade penal pode ser ou ingenuidade ou mascaramento de uma posição favorável ao  encarceramento em massa da juventude — não, evidentemente, “a” juventude, mas principalmente “certa” juventude — seguindo a mesma lógica que rege há muito tempo a prisão comum. Citar alguns países em que supostamente isso aconteceu não tem significado algum (até porque é possível contrapor dezenas de outros países nos quais jamais ocorreu a redução da maioridade penal, como França, Espanha, Alemanha, Áustria, Finlândia, Holanda, Chile e por aí vai…. Além disso, não sei até que ponto os exemplos citados pelo sr. Contardo conferem, pelo que mostram esses artigos, de 2007, no caso dos EUA: “Juvenile Injustice” (aqui) e “Throwing Away Young People: Prison Suicide” (aqui). Francamente, sr. Contardo, acho melhor andarmos na contramão de EUA, Reino Unido, Canadá, Austrália e Índia do que seguirmos seu autoritarismo andando na contramão dos direitos humanos e de qualquer possibilidade de democracia. Contardo se utiliza de uma psicologia barata para tirar de cena os conflitos e as tensões sociais que subjazem ao problema da violência e da criminalidade.

Junho/julho de 2013

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