Sociedade, universidade e a tão desprezada educação

Por Monica Marques

Ao mesmo tempo em que se reivindica a vinculação dos justos 10% do PIB para educação, surge uma preocupação: onde, como e no que serão investidos os tais 10%.

ilustração sociedade universidade 1

Desde 2010 circula no Congresso Nacional o texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que teve como documento base a CONAE 2010 (Conferência Nacional de Educação). Após dois anos de discussões sobre de onde se tirariam esses 10% (do petróleo, da exploração de recursos hídricos etc)  e nada menos do que 3.000  propostas de emendas (um recorde!), o texto enfim foi aprovado e encaminhado para aprovação no Senado, que propôs ainda mais 80 emendas. Atualmente o texto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A mais interessante dentre as 3.080 propostas é a emenda aprovada pelo Senado que retira da Meta 20 a palavra “pública”, deixando apenas “educação”.

Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Novo texto:

Meta 20: ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.

Essa sutil mudança permite que os recursos públicos destinados à educação sejam investidos em instituições privadas que se encarregarão de educar/formar os cidadãos. Em outros termos, trata-se de terceirização da educação, isto é, a terceirização de um direito.  Isso demonstra como o setor privado está muito bem representado no poder legislativo.

Pode-se imaginar as consequências que um texto como esse, se aprovado, possa provocar. Isso significa, entre outras coisas, que os governos alcançarão suas “metas” sem que tenham de construir creches, escolas e universidades. Por outro lado, se tornarão submissos ao setor privado para desempenhar sua função, a saber, garantir educação a todos.

A maioria dessas universidades que serão bancadas pelo dinheiro público, no entanto, não estão compromissadas necessariamente com a qualidade, mas sobretudo com o lucro e com a produtividade que se mede pelo critério quantitativo – formar rápido, barato e de preferência à distância em troca de isenção de impostos e investimentos. Considerando a proliferação descomunal de faculdades privadas nos últimos anos no Brasil, com destaque especial a companhia Anhanguera/Kroton que está comprando compulsivamente pequenas faculdades e com isso tornou-se líder de setor e principalmente de EAD (Educação à distância), com direito a ações em alta na Bovespa, podemos ver como a mercantilização da educação tem se tornado cada vez mais interessante no Brasil.

É ainda interessante notar que os des-beneficiários da educação terceirizada serão os de baixa-renda. O ProUni, por exemplo, prevê o acesso de pessoas com renda familiar de até um salário mínimo e meio, enquanto a elite continua a ocupar as universidades públicas e as mais renomadas. É visível a contradição, considerando a pretensão apresentada no próprio PNE de realizar a igualdade entre seus cidadãos e as regiões do país.

Permitir que o dinheiro destinado à educação seja repassado ao mercado da educação significa submeter o direito elementar à educação de cada cidadão (como previsto na constituição) ao interesse do empresário e  à lei do mercado.

Embora medidas emergenciais para educação sejam importantes, já que a construção de escolas e universidades públicas leva tempo, como medidas paliativas, devem ter prazo determinado e compromisso com a qualidade através de um acompanhamento – o que não vem acontecendo. Tampouco podem se tornar a principal forma de inclusão – o que vem acontecendo – pois o repasse substancial da verba para o setor privado comprometeria a construção e os investimentos na escola pública e em seus colaboradores.

Em vários momentos se colocou o desejo do movimento estudantil de se articular com a sociedade e ultrapassar a in-segurança dos muros do feudo Uspiano. Mas enquanto nossos maiores problemas forem apenas a eleição direta para reitor ou a presença da PM no campus, ainda que questões importantes, pela simples ausência de uma palavra, outros decidem o destino da educação no país nos próximos dez anos. É importante lembrar que vários dos problemas com que o movimento estudantil lida, como a segregação racial, as questões de gênero e a alienação são decorrência de uma educação básica precária e podem ser potencializados ou diminuídos pelo que fazem dela.

Aqui é preciso abrir um parêntese e pensar em quem é o movimento estudantil. Considerando que na maioria das universidades (que são as privadas) não tem nada parecido com isso, ele se restringe, e ainda precariamente, aos estudantes das universidades públicas que, por sua vez, são desarticulados. Por isso a importância de se abrir a outras faculdades. Isso também aponta, mais uma vez, para o perigo de se investir o dinheiro público no ensino privado. Pelo fato de ser privado e encarado como um serviço prestado por uma empresa, e não um direito, a participação política é excluída dessas universidades (a exceção da PUC, que tem uma história política antiga) – ou você está satisfeito ou não está – se não está, procure outra universidade com melhores serviços (isso se você tiver condições para tal). Não há sentido em reivindicar melhorias no ensino.

Assim, se existe realmente esse desejo é preciso se envolver diretamente com os problemas dessa sociedade, que também são os estudantes. Mas não apenas criticando o existente, mas de modo a compreender o funcionamento efetivo dos mecanismos políticos, identificando onde é possível interferir. É preciso ultrapassar o grito “10% para educação” e discutir como e onde devem ser investidos esses 10%. Não adianta investir em educação se não se alterar o projeto pedagógico.

A apatia de nossa faculdade frente aos problemas políticos de primeira ordem é um reflexo da parceria USAID (United States Agency for International Development) / MEC do período da ditadura, que com a Lei 5540 de 1968 implantou a reforma universitária na USP, substituindo as antigas cátedras pelos departamentos. A divisão entre departamentos acabou por fragmentar o conhecimento em unidades especializadas e isoladas em institutos. A isso se articulou implantação do sistema de créditos e currículo flexível que resultou na dispersão dos estudantes, na medida em que impede um vínculo mais sólido e duradouro entre os estudantes de um mesmo ano – o que facilitava a participação política estudantil. Essa reforma visava transformar a universidade em uma produtora de profissionais voltadas para o mercado, transformando o próprio modelo da universidade num modelo empresarial que busca a produtividade e a eficiência (caso que já foi apontado por nosso camarada de jornal Rafael Zambonelli em O cinismo do movimento estudantil no nº0). Como já não interessa formar pessoas, a universidade é reduzida ao estudo das disciplinas específicas e cada um que se arranje para formar sua chamada “opinião”. Professores, alunos, pesquisadores (salvo exceções) encontram-se isolados, unidos excepcionalmente em conferências/debates que se dissolvem e esvanecem rapidamente. A educação é deixada para os especialistas em educação. A sociedade é deixada para os políticos especialistas. A história é esquecida.

A universidade já não proporciona uma experiência formadora que inicialmente se propunha. Interferir e criar estratégias de participação política é o desafio de nossa jovem-proto-democracia. Não existe uma esfera pública que nos receba e frequentemente estamos sujeitos ao sentimento de impotência. É certo que tal situação tem raízes profundas, mas é preciso tentar pensar um “por onde”, um “como” de dentro de uma sociedade de controle.

A educação se coloca como um aspecto crucial da política, já que é por ela que serão formados os sujeitos do futuro. Nós mesmos já somos espécies de vítimas de uma educação precária, que nos ensinou apenas a resolver problemas propostos através de um método determinado e não a participar do problema. A universidade pública, criada pela e para a sociedade, tem uma responsabilidade social, como aponta Franklin Leopoldo e Silva. Assim, ela, enquanto ainda lhe resta alguma autonomia, deve se voltar à sociedade e procurar soluções para seus problemas e não simplesmente oscilar entre atender a interesses mercadológicos e a improdutiva denúncia total do sistema. Isso impõe uma reflexão sobre o que seja a filosofia e qual o seu papel, assim como o da universidade.

Agradecimento às aulas da professora Sonia Kruppa (Faculdade de Educação) que trouxeram as bases para esse texto.

Notas

Documento referência CONAE 2014 –

http://conae2014.mec.gov.br/images/pdf/doc_referencia.pdf

Texto inicial do PNE saído do congresso –

http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/115813.pdf

Texto modificado pelo senado –

http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/128820.pdf

LEOPOLDO E SILVA, FRANKLIN. Reflexões sobre o conceito e a função da universidade pública – In Revista Estudos avançados vol.15 no.42 São Paulo May/Aug. 2001 – http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-40142001000200015&script=sci_arttext

Setembro/outubro de 2013

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