Sobre os eixos da greve discutidos em assembleia

Coluna do CAF

Sobre os eixos da greve

A assembleia geral dos estudantes da USP, convocada de maneira extraordinária no dia 1 de outubro, uma terça-feira, se expressou como resultado de um ato convocado pelas entidades representativas das três categorias que  compõem a Universidade (Adusp, Sintusp, DCE e APG) em frente à reitoria durante a reunião do último Conselho Universitário (CO).Esse ato culminou com a ocupação da reitoria em resposta ao posicionamento do CO de não aceitar  nem mesmo discutir a possibilidade de abrir o processo eleitoral para voto amplo da comunidade acadêmica, de maneira que mais uma vez a escolha do reitor depende estritamente de um corpo fechado no qual as categorias (funcionários, estudantes e mesmo professores) estão sub-representadas, assim como em qualquer instância de deliberação na universidade. Além disso, os representantes discentes e representantes dos funcionários foram impedidos de voltar ao CO após sair do plenário para informar aos manifestantes a respeito da deliberação do colegiado, de modo que as deliberações foram tomadas sem essa representação, que já é exígua.

Desde essa primeira Assembleia da greve, as pautas se desenvolveram e hierarquizaram, com separação entre os eixos principais do movimento e as bandeiras estratégicas. Seguem os eixos conforme deliberados em 10 de outubro (e até aqui, 28 de outubro, ratificados):

– Eleições Diretas e paritárias para Reitor, Diretores de Unidade e Chefes de departamento. Fim da lista tríplice!

O movimento estudantil reivindica paridade entre as categorias que compõem a comunidade acadêmica (professores, funcionários e estudantes) nas instâncias deliberativas da Universidade, o que toca também a instância deliberativa que elege o reitor da USP. Por isso reivindicamos que toda a comunidade possa votar, com peso igual das três categorias.

Todo processo eleitoral para reitor gera uma lista tríplice, ou seja, uma lista do primeiro ao terceiro colocado dentre os candidatos reitoráveis mais votados, a fim de que, a partir desta lista, o governador do estado de São Paulo indique um dos três. O fim da lista tríplice parte como reivindicação de que haja a possibilidade da própria comunidade acadêmica escolher seu dirigente, sem ingerência do governo do estado, que impõe um projeto político-pedagógico específico empreendido dentro da USP, que vem priorizando uma lógica de produtividade e vinculação da pesquisa universitária ao mercado em detrimento tanto da autonomia universitária, quanto do caráter e relevância sociais da universidade.

– Por uma estatuinte livre e soberana na USP

Como podemos perceber, todas as pautas reivindicadas se contrapõem, em graus diversos, à atual estrutura de poder na USP. Tais questionamentos remontam há pelo menos 1983, quando a primeira proposta de reformulação do estatuto da USP apareceu. Em termos objetivos, a estatuinte se trata de um processo de reformulação plena do estatuto vigente. Nesse sentido, apesar de ser uma pauta de médio prazo, deve ter seu processo iniciado o quanto antes. O adendo a esta pauta (livre e soberana) se insere na discussão de que somente a comunidade acadêmica, articulada e mobilizada com os setores da sociedade civil, pode conduzir esse processo de estatuinte de maneira democrática, sem a ingerência de interesses particulares e nem sob a estrutura verticalizada de deliberação do CO.

– Cotas na USP já! Pela implementação do PL Estadual de iniciativa popular da Frente Pró-Cotas que institui cotas sociais e raciais nas Universidades Paulistas

Consideramos fundamental o reconhecimento da exclusão histórica que a população sofreu e sofre na sociedade brasileira. A falta de negros na universidade pública é um reflexo disso, que deve começar a ser sanado com a medida
de reserva de vagas. A PL da Frente pró-cotas é justamente uma iniciativa do movimento negro no sentido de  sintetizar suas demandas sobre o acesso à universidade. (mais informações aqui).

– Devolução dos blocos K e L para a moradia estudantil

O atual prédio da reitoria foi planejado para ser moradia estudantil e a devolução do mesmo foi prometida para essa função após uma vitória da greve de 2007. O próprio reitor João Grandino Rodas prometeu, em entrevista logo após sua “nomeação”, que devolveria os blocos K e L ao CRUSP.

– Não à Repressão!

(Nenhuma reintegração de posse! Negociação Já! Nenhuma punição aos estudantes em luta! Fora PM dos Campi: Fim do convênio USP-PM! Pelo fim dos processos aos estudantes e trabalhadores da USP! Reintegração dos estudantes eliminados! Não à retirada dos espaços estudantis!)

.Pela não punição dos manifestantes que aderirem a presente greve e apoio à ocupação da reitoria
Diante deste preocupante histórico de punições por manifestações políticas e diante da necessidade de se manifestar politicamente, a assembleia do curso de Filosofia, entendeu como de suma importância, elencar este eixo pela não punição dos manifestantes que aderirem à atual greve, bem como daqueles que agora ocupam a reitoria. Em 2007 o movimento conseguiu que a reitora Sueli Vilela assinasse um termo de compromisso pela não punição e retirada dos processos já abertos, com a formação de uma comissão de negociação política entre as três categorias e a reitoria.  Rodas, ao contrário, até agora não demonstrou nenhuma disposição para negociar…

.Fim do convênio PM/USP
Essa reivindicação parte da noção de que desde o estabelecimento do convênio, a segurança no campus não  aumentou, apenas o controle sobre as manifestações dos estudantes e funcionários. Como nos demonstrou junho, polícia não é segurança, é repressão!

.Pelo fim dos processos a estudantes e trabalhadores 

Tendo em vista o fato de que a luta política dentro da Universidade vem sendo criminalizada (com direito a punições administrativas com amparo em um decreto de 1972 – 52.906/72 – e punições no âmbito penal). Segundo o atual estatuto da USP, não é legítimo, na Universidade, que um grupo se expresse politicamente. É com base no decreto citado que manifestações políticas vêm sendo sistematicamente oprimidas. O resultado mais perverso disto se expressa em uma política do medo, disfarçada de legalista, em que as pessoas que se expõem para defender uma causa de interesse comum (como moradia estudantil), são penalizadas individualmente como se questionar a ordem vigente fosse um crime. Diretores do Sintusp, da Adusp e estudantes sofrem processos administrativos referentes a diferentes momentos de mobilização e, em grande parte, correm até hoje – que subsidiam inclusive processos criminais: 72 estudantes foram detidos pela ocupação da reitoria em 2011 e sofrem acusação de formação de quadrilha, depredação do patrimônio público, etc., entre vários outros processos, por exemplo o da ocupação da COSEAS, que tramita em segredo de justiça.

.Pela reintegração dos expulsos/demitidos políticos 

Alguns processos dos citados no ponto anterior já foram revistos na justiça comum. Alguns dos estudantes punidos administrativamente pela ocupação da reitoria de 2011 tiveram seu direito ao recurso (previsto em estatuto) negado pelo reitor, o que se caracteriza como uma usurpação de competência do CO (ou seja, o próprio reitor julgou e negou os recursos). Além disso, funcionários foram demitidos por motivos políticos, bem como estudantes foram expulsos por ocupações de prédios administrativos ao reivindicar por moradia estudantil.

Além desses eixos, são bandeiras do movimento também votadas em Assembleia:

– Dissolução do Conselho Universitário

– Governo Tripartite

– Cancelamento do Conselho Universitário de 01/10/13.

– Devolução do espaço do DCE-Livre, com autonomia política e financeira de gestão.

– Moradia, Restaurantes Universitários e circulares nos campi do interior.

– Refeições nos bandejões no fim de semana, no almoço e no jantar com contratação de mais funcionários efetivos.

– Aumento de vagas nas creches

– Que as bolsas de permanência estudantil tenham o valor um salário mínimo

– Duplicação dos circulares com contratação de mais funcionários efetivos. Pela volta das linhas externas que foram cortadas em 2013.

– Contra as catracas na USP!

– Pela volta do gatilho automático!

– Contratação de mais professores

– Fora Rodas!

– Fora Alckmin!

– Pela incorporação dos trabalhadores terceirizados ao corpo de funcionários da USP

– Não à retirada do Espaço do SINTUSP

– Fim do Vestibular

Pautas apresentadas pela Frente Feminista:

– retomada dos blocos K e L para que sejam moradia adequada para pessoas com filhos!

– pelo fim do Convênio USP_PM, por uma nova iluminação no Campus e por uma guarda preventiva, com treinamento para atender casos de violência contra a mulher e com contratação de mais guardas femininas

– que a Universidade torne públicos os dados sobre violência, estupro etc, contabilize como ocorrência do campus e preste atendimento psicológico às mulheres agredidas!

Acesse o blog Filosofia em Luta, que acompanha a mobilização do curso.

Novembro/dezembro de 2013

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